02/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0502019-60.2008.8.26.0318 (318.01.2008.502019) - Execução Fiscal - Municipais - Farmacelia Farmaceutica Ltda -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001798-75.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: EDNA MARIA PERISSOTTO DENZIN (OAB 535702/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 23:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 23:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:08

Determinada a citação
14/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 13:42

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
18/11/2016 15:34

Expedição de Certidão.
03/11/2016 15:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/06/2016 11:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/02/2016 15:59

Ato ordinatório
23/05/2014 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/02/2014 16:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/12/2008 00:00

Despacho Proferido
14/11/2008 12:29

Recebimento de Carga
05/11/2008 16:11

Carga à Vara Interna
05/11/2008 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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