TJSP - 0032697-75.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 13:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/09/2025 10:28
Conclusos para despacho
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12/09/2025 03:57
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0032697-75.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ricardo Cardoso Bicalho. -
Vistos.
Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.
Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.
Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).
Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP) -
01/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:07
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/06/2025 19:45
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/06/2025 16:00
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 10:56
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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18/06/2025 17:36
Conclusos para despacho
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13/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:40
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 17:54
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 14:11
Ato ordinatório
-
21/03/2025 16:56
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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