06/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1054477-35.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natanel Nunes da Silva - Apelado: CHEFE DO POSTO FISCAL AVANÇADO 10 SÉ DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 94-108.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Natanel Nunes da Silva (OAB: 1183/AC) (Causa própria) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
21/08/2025 17:38

RE - Despacho - Prejudicado
10/06/2025 15:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 18:34

Expedição de Certidão.
10/08/2017 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2017 14:00

Por decisão judicial
09/08/2017 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
01/08/2017 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2017 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 02:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 00:00

Publicado em
06/07/2017 11:54

Prazo
06/07/2017 11:50

Expedição de Certidão.
05/07/2017 12:32

Vista (Contrarrazões)
29/06/2017 16:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/06/2017 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 23:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 11:53

Prazo
13/06/2017 11:26

Expedição de Certidão.
12/06/2017 00:00

Publicado em
10/06/2017 01:29

Acórdão registrado
08/06/2017 15:23

AcórdãoFinalizado
07/06/2017 13:10

Documento Finalizado
06/06/2017 10:00

Provimento em Parte
06/06/2017 10:00

Julgado
26/05/2017 00:00

Publicado em
19/05/2017 11:57

Incluído em pauta para 19/05/2017 11:57:05 local.
18/05/2017 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/05/2017 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 18:16

Conclusos para decisão
08/05/2017 13:47

Distribuído por sorteio
05/05/2017 00:00

Publicado em
02/05/2017 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2017 18:03

Processo Cadastrado
26/04/2017 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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