21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1007695-48.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007695-48.2023.8.26.0562; Tempo de Serviço; Apelante: Paulo Pedreira da Silva; Advogado: Felipe Vecchi Macedo Nascimento (OAB: 435732/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:36

Processo Cadastrado
19/08/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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