12/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022524-26.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelado: Moizes Felix da Silva (Assistência Judiciária) - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 236-43), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Luiza Ferreira Coelho (OAB: 247768/SP) (Defensor Público) - Arthur Soares Pinto Moser (OAB: 290745/SP) (Defensor Público) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 09:37

Recurso Especial
21/08/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/08/2025 18:30

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2016 00:00

Publicado em
06/07/2016 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2016 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2016 17:10

Despacho
27/06/2016 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/06/2016 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
24/06/2016 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2016 16:40

Recebidos os autos do MP
24/06/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 18:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/03/2016 00:00

Publicado em
08/03/2016 14:41

Prazo
08/03/2016 14:41

Expedição de Certidão.
07/03/2016 12:03

Vista (Contrarrazões)
12/08/2015 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2015 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2015 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2015 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2015 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2015 12:48

Expedição de Certidão.
23/07/2015 18:44

Expedição de Ofício.
21/07/2015 16:42

AcórdãoFinalizado
08/07/2015 11:04

Expedição de Ofício.
25/06/2015 17:55

Despacho
23/06/2015 16:38

Conclusos para decisão
23/06/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2015 11:18

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Originários) para destino
23/06/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 11:18

Subprocesso Cadastrado
23/06/2015 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2015 00:00

Publicado em
10/06/2015 12:35

Prazo
10/06/2015 12:31

Expedição de Certidão.
03/06/2015 17:35

Expedição de Carta.
02/06/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2015 00:13

Decisão Monocrática registrada
01/06/2015 17:44

Decisão Monocrática
20/05/2015 00:00

Publicado em
20/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
18/05/2015 18:02

Conclusos para decisão
18/05/2015 12:08

Distribuído por sorteio
15/05/2015 00:00

Publicado em
12/05/2015 18:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2015 18:36

Processo Cadastrado
12/05/2015 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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