TJSP - 1021984-45.2014.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1021984-45.2014.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Fernando Boscatto (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 284-324), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: João Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador) - Andrea Castilho Nami Haddad Barreto (OAB: 256822/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar -
27/08/2024 10:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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12/03/2022 14:03
Recebido pelo Distribuidor
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07/11/2021 16:28
Recebido pelo Distribuidor
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23/06/2020 15:07
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2018 12:22
Recebido pelo Distribuidor
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11/08/2017 13:17
Recebido pelo Distribuidor
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07/03/2016 13:51
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2014 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/11/2014 11:31
Expedição de Certidão.
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14/11/2014 12:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/11/2014 11:40
Expedição de Certidão.
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22/10/2014 11:30
Expedição de Certidão.
-
22/10/2014 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2014 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2014 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2014 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2014 14:26
Conclusos para despacho
-
17/10/2014 11:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/10/2014 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2014 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2014 17:18
Julgado procedente o pedido
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10/10/2014 14:50
Conclusos para julgamento
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09/10/2014 18:01
Expedição de Certidão.
-
17/09/2014 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2014 16:12
Juntada de Petição de Réplica
-
17/09/2014 15:38
Recebidos os autos
-
05/09/2014 16:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2014 16:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2014 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2014 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2014 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2014 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2014 15:14
Recebidos os autos
-
22/08/2014 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2014 17:33
Juntada de Mandado
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18/08/2014 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2014 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2014 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2014 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2014 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2014 09:52
Expedição de Mandado.
-
15/08/2014 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2014 09:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2014 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2014 22:20
Recebidos os autos
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08/08/2014 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2014 15:48
Juntada de Mandado
-
04/08/2014 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2014 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2014 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2014 16:44
Expedição de Mandado.
-
31/07/2014 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2014 17:15
Conclusos para decisão
-
30/07/2014 17:14
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2014 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2014 15:19
Recebidos os autos
-
18/07/2014 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2014 16:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2014 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2014 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2014 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2014 15:39
Conclusos para decisão
-
15/07/2014 18:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2014
Ultima Atualização
22/10/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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