TJSP - 1015492-73.2014.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:01
Prazo
-
26/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1015492-73.2014.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Interessado: Secretário de Saúde de Jundiaí - Apelado: Joaquim Borburema Netto (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 185-197.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar -
21/08/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 17:20
Recurso Especial
-
21/08/2025 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
21/08/2025 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
21/08/2025 17:19
RE - Despacho - Prejudicado
-
30/07/2025 18:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/09/2016 10:36
Prazo
-
05/09/2016 00:00
Publicado em
-
02/09/2016 10:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2016 16:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
31/08/2016 15:28
Despacho
-
31/08/2016 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
31/08/2016 14:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
26/08/2016 17:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/08/2016 17:09
Recebidos os autos do MP
-
26/08/2016 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 16:19
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
21/07/2016 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2016 00:00
Publicado em
-
23/06/2016 12:40
Prazo
-
23/06/2016 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/06/2016 13:50
Expedição de Carta.
-
22/06/2016 13:28
Vista (Contrarrazões)
-
15/06/2016 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2016 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 00:00
Publicado em
-
19/04/2016 11:58
Prazo
-
19/04/2016 11:52
Expedição de Certidão.
-
12/04/2016 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 13:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
12/03/2016 02:37
Acórdão registrado
-
11/03/2016 15:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/03/2016 14:24
Conclusos para decisão
-
11/03/2016 12:12
Julgado virtualmente
-
10/03/2016 19:46
Despacho
-
04/03/2016 17:57
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 17:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/03/2016 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2016 17:54
Despacho
-
02/03/2016 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2016 11:09
Conclusos para decisão
-
02/03/2016 11:06
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
21/01/2016 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2015 00:00
Publicado em
-
14/12/2015 16:22
Prazo
-
14/12/2015 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2015 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/12/2015 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
09/12/2015 16:08
Despacho para Julgamento Virtual
-
03/12/2015 16:31
Conclusos para decisão
-
03/12/2015 16:30
Conclusos para decisão
-
03/12/2015 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 15:55
Recebidos os autos do MP
-
18/11/2015 00:00
Publicado em
-
11/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2015 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2015 09:58
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
09/11/2015 10:11
Distribuído por sorteio
-
29/10/2015 00:00
Publicado em
-
26/10/2015 16:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/10/2015 15:41
Processo Cadastrado
-
22/10/2015 17:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2015
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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