TJSP - 0002124-97.2014.8.26.0152
1ª instância - Criminal de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002124-97.2014.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Eliseu Marcos -
Vistos.
Em face da declaração de fl. 182 e da representação pela Defensoria Pública, defiro a gratuidade de justiça a Eliseu.
Anote-se.
Em razão do deferimento da gratuidade e da extinção da punibilidade pela prescrição (fls. 191/193), inexistem custas e encargos a serem deduzidos do valor da fiança.
Assim, intime-se o réu para informar os dados para restituição do valor recolhido a título de fiança, em conformidade com o art. 337 do Código de Processo Penaç, ciente que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia.
Prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, caso o réu não se manifeste quanto a restituição do valor recolhido a título de fiança, decreto, desde já, a perda da quantia, a qual deverá ser remetida ao FUNPEN, expedindo-se MLE.
Intime-se. - ADV: VITÓRIA ALVIM MERCÊZ CASIMIRA (OAB 459667/SP) -
01/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 21:14
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 21:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 21:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 11:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:41
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
12/06/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/05/2024 17:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/04/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/04/2024 14:38
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:51
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 10:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2022 11:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/01/2020 16:41
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2020 16:41
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2019 12:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2019 10:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2019 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2019 12:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2019 10:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2019 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2018 14:39
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
07/08/2018 14:39
Expedição de Ofício.
-
06/08/2018 10:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2018 17:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2018 15:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2018.
-
15/05/2018 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2017 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 11:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2017 09:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2017 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2017 13:07
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2017 11:37
Expedição de Carta precatória.
-
20/07/2016 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 18:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2016 17:29
Serventuário
-
22/02/2016 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/02/2016 16:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2016 18:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2016 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2016 17:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2016 14:59
Juntada de Mandado
-
10/02/2016 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2015 11:48
Expedição de Mandado.
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17/09/2015 18:54
Proferido Despacho
-
01/09/2015 15:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2016 03:30:00, Vara Criminal.
-
15/06/2015 16:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2015 16:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2015 18:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2015 14:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2015 14:10
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2015 14:56
Expedição de Ofício.
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10/07/2014 13:39
Serventuário
-
07/07/2014 17:10
Mudança de Classe Processual
-
25/06/2014 16:34
Recebida a denúncia
-
23/05/2014 18:06
Serventuário
-
22/05/2014 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2014 18:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2014 17:57
Serventuário
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11/03/2014 17:59
Proferido Despacho
-
11/03/2014 11:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/03/2014 16:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2014 15:28
Recebidos os autos do Distribuidor local
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10/03/2014 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/03/2014 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2014
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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