09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 13:33

Expedição de Mandado de citação
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003569-16.2025.8.26.0114/SP EXEQUENTE: GLAUCE REGINA MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): DANIEL BELIZÁRIO SANTOS SILVEIRA (OAB MG223129) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Quanto ao pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico, (whatsApp), é importante destacar que, em atenção à previsão do art. 246, V, do Novo Código de Processo Civil, o provimento 1.920/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seu art. 1º, dispõe: “Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento”. E, no caso dos autos, não consta referida prévia anuência à sua citação por meio eletrônico, manifestada através de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio. Quanto ao Procedimento de controle Administrativo nº 0003251- 94.2016.2.00.0000 do E.

CNJ, observa-se que na hipótese em julgamento tratou-se de intimação via aplicativo whatsapp como ferramenta facultativa, sem imposição alguma às partes, sendo aceita por ambas. Ademais, no caso em referência, a utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações. Deste modo, não há como se acolher a pretensão da parte autora. Concedo o prazo de cinco dias para fornecer o endereço para a citação da parte requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int.
25/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:28

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:46

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:30

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 00:36

Juntada de Petição
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
21/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:17

Determinada a citação
21/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEIXOTO MULTIMARCAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXILIAN PEIXOTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/07/2025 22:55

Conclusos para decisão
20/07/2025 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCE REGINA MARTINS RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/07/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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