TJSP - 0006039-09.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0006039-09.2025.8.26.0496; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006039-09.2025.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Murilo Henrique da Silva Porfírio; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) -
28/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:52
Mantida a Decisão Anterior
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06/08/2025 17:06
Conclusos para decisão
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23/07/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:03
Recebido o recurso
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04/06/2025 11:56
Conclusos para decisão
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04/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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