26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507284-05.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE CÉZAR DE OLIVEIRA LOPES - Autos digitais controle nº 722/2024: Considerando a manifestação ministerial de fls. 230, determino que a Serventia proceda na forma do art. 480 e seus parágrafos das NSCGJ, introduzido pelo Provimento nº 05/2022.

Lance-se a movimentação "61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao Arquivo.

Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal e decorrido o lapso prescricional que se dará em 05/06/2041 observando-se o quanto decidido pelo E.

STF no RE 848.107-DF, junte-se pesquisa SGC (certidão de código 17) a fim de se verificar eventual extinção da pena de multa.

Em caso positivo, atualize-se a movimentação para "61615 - Arquivado Definitivamente".

Em caso negativo, oficie-se ao Juízo da Execução solicitando informações.

Após, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual comunicação da extinção pelo Juízo da Execução.

Decorridos, sem resposta, reitere-se.

Com relação às custas e despesas processuais, caso existentes, nos termos do art. 479, § 1º, das NSCGJ, também acrescentado pelo Provimento CG nº 05/2022, intime-se o sentenciado a efetuar seu pagamento dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorridos, sem pagamento, extraia-se certidão e remeta-se eletronicamente para a Fazenda Pública para inscrição como dívida ativa do Estado.

Int. - ADV: ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB 327477/SP)
25/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:00

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:00

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 15:33

Juntada de Decisão
25/02/2025 19:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:10

Guia Eletrônica Enviada
11/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:24

Recebido o recurso
04/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:17

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:27

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:26

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:31

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/01/2025 20:40

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 11:21:21, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 11:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 11:21:02, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 11:20:51, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 11:19:50, 1ª Vara Criminal.
13/01/2025 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 11:19:34, 1ª Vara Criminal.
07/01/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:06

Juntada de Mandado
07/01/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:05

Juntada de Mandado
20/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 11:57

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:57

Expedição de Ofício.
02/12/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:48

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:52

Recebida a denúncia
26/11/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:15

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:06

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:06

Expedição de Ofício.
18/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
18/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:56

Recebida a denúncia
17/09/2024 12:27

Apensado ao processo
17/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:26

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
13/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000416-73.2025.8.26.0648

Tatiane Larisa Aparecida Lyra

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1000035-27.2025.8.26.0111

Vania Helena Jacob Baviera

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Mariana Maiza de Andrade Gois

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 4003508-91.2025.8.26.0006

Vinicius da Costa Lima

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1006278-19.2024.8.26.0047

Jaqueline Cristiane da Silveira

Gustavo Di Raimo

Advogado: Giselli de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1507284-05.2024.8.26.0564

Henrique Cezar de Oliveira Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Alfredo Ricardo da Silva Bezerra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 14:31

Exibir Processo