15/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020551-41.2024.8.26.0196 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Rafael Jorge de Oliveira - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Carrefour Comércio e Industria Ltda - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, de um lado, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA, nesta ação ajuizada contra BANCO DO BRASIL S/A.

Em razão da sucumbência, o autor pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios dos patronos do corréu Banco do Brasil S/A, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício da justiça gratuita.

De outro lado, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA nesta ação ajuizada contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em consequência, homologo o crédito em favor dos corréus no valor total de R$ 11.303,08 (fls. 157/168 e 734), a ser pago nos termos da fundamentação, sendo a primeira parcela no prazo de trinta dias, contados da data desta decisão, nos termos do art. 104-B, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Em razão da sucumbência, os corréus pagarão as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 492389/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 13:25

Audiência Realizada Inexitosa
17/03/2025 13:25

Audiência Realizada Inexitosa
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/03/2025 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
23/09/2024 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 05:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:32

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:32

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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