31/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002086-37.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002086-37.2025.8.26.0361; Enquadramento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:16

Processo Cadastrado
19/08/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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