TJSP - 0014667-69.2024.8.26.0577
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014667-69.2024.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PEDRO HENRIQUE COSTA PEREIRA -
VISTOS.
Trata-se de requerimento de autorização para que o sentenciado possa ausentar-se da comarca de São José dos Campos/SP, inclusive para outros Estados da Federação, no exercício de suas funções laborativas, junto à empresa Transmana.
O pedido veio acompanhado de contrato de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.
O MP opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
Decido.
O sentenciado está atualmente em regime aberto e pretende obter autorização para ausentar-se da Comarca, inclusive para outros Estados, em razão de seu trabalho, tendo fornecido endereço onde poderá ser encontrado.
Diante da documentação apresentada e não se podendo presumir que o sentenciado abusará do direito que lhe está sendo concedido, defiro o pedido formulado por PEDRO HENRIQUE COSTA PEREIRA, sem prejuízo do cumprimento das demais condições.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como AUTORIZAÇÃO, válida por 06 meses, devendo o pedido ser renovado após seu vencimento.
No mais, manifeste-se a defesa acerca do cálculo da pena de fls. 174/176.
Ciência às partes. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP) -
01/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
15/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 09:27
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
27/02/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:23
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 21:24
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 21:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 08:34
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017237-74.2024.8.26.0071
Jose Roberto Tavares
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Natalia Geraldo de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2024 17:29
Processo nº 0022129-02.2025.8.26.0041
Sueli Cardoso Santos
Justica Publica
Advogado: Marcelo Cesar Gottlieb Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2023 05:57
Processo nº 4003576-66.2025.8.26.0224
Jose Edson Nascimento Brito
Will Financeira S/A
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000455-24.2021.8.26.0062
Sonia Aparecida Buschini
Graciela Bassi
Advogado: Antonio Fernando Zecchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/04/2021 17:15
Processo nº 4011566-95.2025.8.26.0002
Robson Fernandes
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Ana Cristina de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 10:43