09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001848-55.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Amado Martins - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ESTEVE LOTADO NA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO DECRETO 57.741/2012 - AÇÃO PROCEDENTE - VALORES QUE NÃO SÃO DEVIDOS NA INATIVIDADE, VISTO TRATAR-SE DE VERBA "PROPTER LABOREM" - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Leal Miron Ferreira (OAB: 332953/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:07

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 20:27

Julgado Virtualmente
04/09/2025 22:55

Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001848-55.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001848-55.2024.8.26.0651; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Amado Martins; Advogada: Bianca Leal Miron Ferreira (OAB: 332953/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:09

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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