15/05/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 23:27

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
25/10/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 16:58

Formal de Partilha Expedido
06/09/2024 15:29

Petição Juntada
31/07/2024 18:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:38

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2024 19:40

Petição Juntada
27/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:41

Remetido ao DJE
27/05/2024 10:04

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/05/2024 11:13

Conclusos para Sentença
10/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 16:13

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:31

Pedido de Prazo Juntada
02/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:40

Remetido ao DJE
01/03/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:55

Conclusos para Sentença
30/01/2024 12:02

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/01/2024 16:11

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2023 01:15

Suspensão do Prazo
21/11/2023 16:06

Petição Juntada
07/11/2023 11:41

Pedido de Prazo Juntada
17/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
11/10/2023 17:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 19:50

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:42

Remetido ao DJE
18/09/2023 18:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:13

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Moreno Vitali Mangini (OAB 212872/SP), Catia Regina Capusso Velloso (OAB 341460/SP) Processo 1001581-75.2018.8.26.0366 - Inventário - Herdeira: Fabiana Lira de Souza, Silvana Alves de Souza, Renato Alves Rodrigues, Angela de Souza Alves, Carlos Eduardo Alves de Souza -

Vistos.

Ambos os planos de partilha de fls. 575/581 e 585/593 estão errados e as partes precisam se alinhar porque não é tarefa deste juízo realizar este ato.

Ademais, em Mongaguá nunca teve, não tem e nunca terá a figura do "partidor".

Seja como for, caso queiram, este juízo poderá nomear contador, mas todos os herdeiros/meeira deverão pagar os honorários do perito.

Fato é que o plano de fls. 575/581 está errado porque não atende a ordem de redução do quinhão da meeira para compensar o que ela irregularmente levantou.

A forma como ali está feita, quando trata do que caberá a cada um a título de compensação, está vaga e não é imediatamente apreciável.

O plano de fls. 585/594, embora esteja em formato muito mais compreensível e tenha feito, no bem do item "c", exatamente como este juízo determinou (tirando percentual da meeira e entregando aos herdeiros, como forma de objetivamente reparar o ato irregular), concentrou esta compensação somente em um dos bens, quando o correto, salvo acordo entre as partes, seja diluir esta compensação por meio de redução proporcional dos quinhões da meeira relativamente a todos os bens dos itens "a" a "d".

Quanto ao mais, não verifico outros erros.

Assim, deverá a inventariante (se possível adotando o mesmo formato do plano de fls. 585/594) apresentar novo plano de partilha reduzindo o percentual da meeira em cada um dos bens dos itens "a" a "d", diluindo o percentual abatido entre os demais herdeiros (elevando seus quinhões), entregando a ela a totalidade dos bens dos itens "e" e "f".

Uma outra opção é os herdeiros concordarem que a redução do quinhão da meeira se dê integralmente sobre um dos bens. É uma opção aritmeticamente mais fácil, mas que pode não ser do interesse dos herdeiros.

Por fim, anoto que todos conhecem o perfil deste magistrado, que é focado em resolver as questões e não aplicar penalidades ou se apegar a irregularidades cuja sanção não levará o processo para ponto muito mais distante do que o cenário que já foi traçado nas decisões acima.

Assim, objetivamente, para que se possa homologar o plano e encerrar este processo de uma vez por todas, o que falta é isso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.
23/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
22/08/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 20:07

Conclusos para despacho
19/08/2023 11:10

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
01/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/07/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 19:12

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:26

Petição Juntada
06/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
04/07/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 18:26

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:18

Petição Juntada
06/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
02/06/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:23

Emenda à Inicial Juntada
10/04/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:40

Remetido ao DJE
05/04/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 10:00

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
17/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
12/10/2022 10:30

Petição Juntada
21/09/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:12

Remetido ao DJE
19/09/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 18:28

Conclusos para despacho
19/09/2022 00:11

Remetido ao DJE
17/09/2022 09:20

Petição Juntada
16/09/2022 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 20:50

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:01

Petição Juntada
22/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 12:11

Remetido ao DJE
19/08/2022 11:46

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:12

Pedido de Prazo Juntada
18/08/2022 05:22

Petição Juntada
28/07/2022 15:39

Mandado de Levantamento Expedido
26/07/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:14

Remetido ao DJE
22/07/2022 17:45

Petição Juntada
22/07/2022 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:50

Petição Juntada
21/07/2022 20:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2022 20:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2022 21:55

Documento Juntado
08/03/2022 19:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:13

Remetido ao DJE
18/02/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
17/02/2022 20:31

Petição Juntada
26/01/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:11

Remetido ao DJE
24/01/2022 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2022 13:52

Decisão
24/01/2022 13:26

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:51

Petição Juntada
18/01/2022 14:24

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:23

Remetido ao DJE
17/12/2021 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 14:21

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:04

Petição Juntada
06/12/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:12

Remetido ao DJE
02/12/2021 18:58

Decisão
02/12/2021 18:56

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:42

Petição Juntada
25/11/2021 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 13:41

Remetido ao DJE
24/11/2021 12:25

Decisão
24/11/2021 12:20

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:52

Petição Juntada
15/11/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 12:11

Remetido ao DJE
12/11/2021 12:04

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2021 10:47

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:53

Pedido de Prazo Juntada
11/10/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 08:13

Remetido ao DJE
07/10/2021 20:50

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2021 20:12

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:11

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:31

Pedido de Prazo Juntada
16/09/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:15

Remetido ao DJE
14/09/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 20:38

Conclusos para despacho
14/09/2021 19:31

Pedido de Prazo Juntada
19/08/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 10:36

Remetido ao DJE
18/08/2021 09:58

Decisão
17/08/2021 13:49

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:02

Petição Juntada
22/02/2021 18:41

Petição Juntada
17/02/2021 10:13

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
14/02/2021 04:21

Suspensão do Prazo
29/01/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 07:45

Remetido ao DJE
20/01/2021 20:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/01/2021 20:00

Título ou Protesto Juntado
20/01/2021 19:55

Recibo Juntado
20/01/2021 19:54

Declarações Juntadas
20/01/2021 19:52

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
20/01/2021 13:04

Petição Juntada
20/01/2021 13:04

Certidão Juntada
20/01/2021 13:04

Certidão Juntada
20/01/2021 13:04

Certidão Juntada
20/01/2021 13:04

Documento Juntado
17/12/2020 02:36

Suspensão do Prazo
11/12/2020 08:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 20:19

Remetido ao DJE
09/12/2020 13:27

Decisão
03/11/2020 15:05

Conclusos para decisão
03/11/2020 15:03

Decurso de Prazo
05/10/2020 12:00

Pedido de Habilitação Juntado
02/10/2020 06:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 19:16

Remetido ao DJE
28/09/2020 21:00

Decisão
28/09/2020 20:55

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:02

Petição Juntada
25/09/2020 06:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 19:38

Remetido ao DJE
22/09/2020 13:30

Decisão
22/09/2020 13:19

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:03

Petição Juntada
21/09/2020 17:03

Documento Juntado
21/09/2020 17:03

Documento Juntado
28/08/2020 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 19:59

Remetido ao DJE
25/08/2020 18:48

Decisão
25/08/2020 18:40

Conclusos para Sentença
25/08/2020 18:40

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:40

Petição Juntada
19/08/2020 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 14:50

Remetido ao DJE
13/08/2020 18:33

Decisão
13/08/2020 18:21

Conclusos para despacho
13/08/2020 17:31

Petição Juntada
13/08/2020 17:31

Documento Juntado
12/08/2020 07:19

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 20:38

Remetido ao DJE
07/08/2020 12:34

Decisão
07/08/2020 12:22

Conclusos para despacho
06/08/2020 18:51

Petição Juntada
29/07/2020 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 20:29

Remetido ao DJE
24/07/2020 19:13

Decisão
24/07/2020 19:09

Conclusos para despacho
24/07/2020 11:11

Petição Juntada
24/07/2020 11:11

Documento Juntado
15/07/2020 07:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 20:29

Remetido ao DJE
13/07/2020 19:27

Decisão
13/07/2020 19:20

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:10

Petição Juntada
13/07/2020 17:10

Documento Juntado
03/07/2020 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 22:46

Remetido ao DJE
30/06/2020 22:03

Decisão
25/06/2020 11:58

Conclusos para decisão
25/06/2020 11:58

Decurso de Prazo
10/06/2020 01:45

Suspensão do Prazo
10/06/2020 01:45

Suspensão do Prazo
31/03/2020 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 11:28

Remetido ao DJE
25/03/2020 16:23

Recebida a Petição Inicial
10/02/2020 10:34

Conclusos para despacho
10/02/2020 09:32

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/01/2020 14:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 11:32

Remetido ao DJE
15/01/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 17:29

Conclusos para despacho
08/01/2020 16:00

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:07

Termo de Compromisso Juntado
24/10/2019 17:42

Procuração/substabelecimento Juntada
24/10/2019 17:42

Petição Juntada
24/10/2019 17:42

Documento Juntado
24/10/2019 17:42

Documento Juntado
04/10/2019 16:06

Termo Digitalizado
04/10/2019 15:55

Certidão de Citação Expedida
30/07/2019 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 14:21

Petição Juntada
08/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 10:56

Remetido ao DJE
03/04/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2019 10:20

Termo Expedido
10/01/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 10:56

Remetido ao DJE
08/01/2019 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2018 13:43

Conclusos para decisão
30/08/2018 15:18

Conclusos para despacho
15/08/2018 11:21

Emenda à Inicial Juntada
30/07/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 10:02

Remetido ao DJE
25/07/2018 09:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/07/2018 09:56

Conclusos para despacho
19/07/2018 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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