04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001151-10.2025.8.26.0566/SP AUTOR: GILBERTO DE AQUINOADVOGADO(A): PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB SP148565)AUTOR: SANDRA REGINA EUGENI DE AQUINOADVOGADO(A): PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB SP148565) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante e ou a partir da data da publicação do ato eletrônico de intimação, se o caso.

Se for apresentada contestação e documentos, intime-se a parte autora desse evento para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias e, oportunamente, voltem conclusos.

Int.
02/09/2025 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 12:43

Determinada a citação
02/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/09/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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