07/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014036-96.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Andréa Sorares Acquaviva Carrano Ferreira Queiroz - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA VERBA GDPI DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE O V.

ACÓRDÃO ESTÁ AMPARADO PELA TESE ESTABELECIDA NO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Roberto Steganha (OAB: 293174/SP) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
12/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
11/08/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
13/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:13

Despacho
07/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 13:52

Despachos da Presidência
27/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:03

Despacho
18/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 12:06

Julgado Virtualmente
12/06/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:43

Processo Cadastrado
28/05/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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