04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002048-36.2025.8.26.0405/SP AUTOR: RENATO KIYOSHI NISHIDE MORIADVOGADO(A): RODRIGO SILVA TOSTES (OAB SP321539)ADVOGADO(A): TAMIRES STEFANIE PEREIRA (OAB SP468688)AUTOR: DENISE AKIKO ASAHIADVOGADO(A): RODRIGO SILVA TOSTES (OAB SP321539)ADVOGADO(A): TAMIRES STEFANIE PEREIRA (OAB SP468688)AUTOR: LEONETI SHIGUEKO SASAKE ASAHIADVOGADO(A): RODRIGO SILVA TOSTES (OAB SP321539)ADVOGADO(A): TAMIRES STEFANIE PEREIRA (OAB SP468688)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, segundo a legislação processual vigente - Código de Processo Civil.

Entretanto, a sentença embargada não padece de qualquer ponto a ser sanado devendo a irresignação quanto ao mérito ser levada à apreciação junto ao Colégio Recursal, através de recurso próprio, que não os presentes embargos declaratórios.

Assim constou na fundamentação da sentença: "Com fundamento em tais considerações, entendo suficiente e adequado, a título de indenização por danos morais, o importe total de R$ 10.000,00, sobre o qual deve incidir correção monetária e juros de mora a partir de sua fixação, consoante Súmula nº 362 do C.

STJ." (destaque atual) Assim, trata-se de montante total sendo os autores credores solidários.

Pelo exposto, conheço dos embargos para efeitos de prequestionamento, posto que tempestivos, e não os acolho, diante diante do seu caráter nitidamente infringente.

Intime-se.
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 07:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26 e 27
01/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 14 e 15
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
07/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
06/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
06/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:03

Juntada de Petição - AMERICAN AIRLINES INC (SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO)
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
16/07/2025 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
15/07/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:08

Determinada a citação
15/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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