TJSP - 1000232-36.2015.8.26.0659

1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 15.019.552/0001-19

Advogados

JULIANO DI PIETRO

OAB: 183410/SP

CPF *84.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

CNPJ: 46.446.696/0001-85

MUNICIPIO DE VINHEDO

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE VINHEDO SP

Advogados

EDULO WILSON SANTANA

OAB: 253157/SP

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 16:32

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000232-36.2015.8.26.0659 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lpp I Empreendimentos e Participações S/A - Municipio de Vinhedo e outros - Fls. 1166/1170: Ciência às partes. - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP)

  • 01/09/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:12

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 12:07

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:33

    Ato ordinatório

  • 08/08/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:29

    Ato ordinatório

  • 10/10/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:23

    Ato ordinatório

  • 18/06/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 16:29

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 14:09

    Decisão Determinação

  • 02/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/10/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 10:33

    Decisão

  • 05/10/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/11/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 09:25

    Proferido Despacho

  • 11/06/2018 09:34

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 14:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2017 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2017 10:45

    Julgada improcedente a ação

  • 30/11/2017 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2017 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2017 16:31

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 15:26

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2015 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2015 05:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2015 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 14:45

    Proferido Despacho

  • 09/09/2015 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 11:17

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2015 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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