TJSP - 1001583-93.2023.8.26.0358

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL PADIAL

OAB: 367627/SP

CPF *05.***.*29-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 10:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:35

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/09/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 05:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Padial (OAB 367627/SP) Processo 1001583-93.2023.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Romoilson dos Santos de Lima -

    Vistos.

    Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada, ante a ausência de maiores elementos de convicção.

    Nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil, a realizar-se no CEJUSC desta comarca, designo o dia 20 de setembro de 2023, às 10h30min para realização da audiência de mediação e conciliação obrigatória nas ações de família.

    Com antecedência mínima de 15 dias da data designada, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, acompanhada de seu advogado ou defensor público.

    As partes ficam intimadas na pessoa de seus respectivos advogados.

    A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual (art. 696 CPC).

    Nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e em atenção aos valores definidos na tabela do CNJ, arbitro os honorários do conciliador/mediador em R$80,00 (oitenta reais), a serem suportados pelas partes na proporção de 50% para cada uma, devendo o pagamento ser feito diretamente ao conciliador/mediador, na forma a ser definida por ocasião da realização da seção de conciliação ou mediação por meio de audiência virtual, ressalvada a gratuidade aos beneficiários da Justiça Gratuita.

    Não havendo pagamento, fica desde já deferida a expedição de certidão em favor do conciliador/mediador, que servirá de título executivo judicial nos termos do artigo 515, I, do CPC.

    Em atenção ao Provimento CSM nº 2.564/2020 e aos comunicados 581/2020 e 99/2020, as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020 e do Ato Normativo NUPEMEC nº 01/2020; excepcionalmente, em casos urgentes de processos envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, e outras medidas, criminais e não criminais, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente) nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota e apenas diante da impossibilidade de realização na forma mista poderá a audiência ser realizada na forma exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado.

    Com as considerações acima, e considerando que o caso dos autos não se encontra dentre as hipóteses excepcionais mencionadas no parágrafo anterior, a audiência designada deverá ser realizada de forma integralmente virtual, com acesso por meio do link que será oportunamente enviado às partes apenas através de seus endereços de e-mail fornecidos.

    Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, por petição eletrônica, indicar o endereço de e-mail para fornecimento do link da audiência de todos os participantes- Advogados, Procuradores e Partes.

    Ficam também intimadas as partes a fornecer seus números de telefones, servindo estes apenas para contato com as partes, caso necessário.

    Ressalto que o link da audiência de mediação será encaminho exclusivamente no endereço de e-mails de todos os participantes e, portanto, a ausência de indicação de e-mail de qualquer das partes, inviabilizará a realização da audiência.

    Considerando que se trata de audiência designada antes da citação, momento em que a parte ré não está representada nos autos, deverá a parte autora informar ao juízo, no prazo de 05 dias, os dados de contato da parte requerida (telefone celular e e-mail).

    Informados os e-mails para o convite da audiência, a serventia deverá comunicar os dados ao CEJUSC para cadastro da audiência na ferramenta Microsoft Teams e envio do respectivo link às partes.

    A pessoa que participará da audiência remotamente precisa ter: (i) acesso à internet; (ii) acesso a dispositivo com câmera para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), podendo ser um computador com webcam; (iii) uso de fone de ouvido por todos participantes (em teste feito neste gabinete, a ausência de fones levou à reprodução sequencial de ecos, impedindo uma correta gravação do ato).

    NÃO é necessário baixar qualquer programa ou aplicativo.

    O CEJUSC encaminhará por e-mail, a todos os participantes, o link para participação na audiência.

    No dia e hora marcados todos acessam o link para entrarem no espaço virtual da audiência.

    Todos serão chamados a exibir um documento de identificação para a câmera Advogados apresentam a Carteira da OAB, e demais qualquer documento com foto.

    Excepcionalmente, apenas para uma única parte, que justificar a ausência de endereço de e-mail, esta poderá comparecer no dia e hora designada no Cejusc Setor de Conciliação, localizado na Rua São José, 2007, Centro, Mirassol SP, telefone (17) 2122-3383, para participar da sessão de Conciliação/Mediação, pelo computador do Cejusc, devendo comunicar previamente nos autos que comparecerá presencialmente.

    Não realizado o acordo, o prazo para contestação começará a partir da data da audiência de conciliação e mediação, ou da data da última sessão de conciliação (art. 697 cc. 335, I, ambos do CPC).

    Ciência ao Ministério Público.

    A cópia digitalizada desta, servirá como Mandado e Ofício.

    Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:20

    Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2023 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Con.

  • 24/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2023 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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