TJSP - 1004841-66.2024.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:33
Prazo
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26/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004841-66.2024.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Alberto de Sá Dias - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESÍDIA NAS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
AUTOR QUE PLEITEIA, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO DE PESSOA JURÍDICA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC.INSUBSISTENTE O APELO DO AUTOR, CUJA ILEGITIMIDADE FOI BEM RECONHECIDA NA R.
SENTENÇA, AO OBSERVAR O JUÍZO DE ORIGEM QUE O CONTRATO EM QUESTÃO FOI FIRMADO PELA PESSOA JURÍDICA, DE MANEIRA QUE O SÓCIO NÃO PODE, EM JUÍZO, DEMANDAR SOBRE DIREITO SUBJETIVO QUE, A EXISTIR, É DA EXCLUSIVA TITULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA.DOLO PROCESSUAL CARACTERIZADO NA CONDUTA DO AUTOR DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Alberto de Sá Dias (OAB: 364347/SP) (Causa própria) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar -
22/08/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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21/08/2025 16:36
Julgado virtualmente
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13/08/2025 11:57
Julgamento Virtual Iniciado
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26/03/2025 17:02
Conclusos para decisão
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24/03/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 19:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/03/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 19:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/03/2025 19:49
Situação de Pendente de Julgamento
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27/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:45
Documento Finalizado
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16/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:41
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
27/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 21:57
Prazo
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26/11/2024 21:48
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 21:24
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 02:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/11/2024 23:03
Acórdão registrado
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18/11/2024 22:02
Julgado virtualmente
-
31/10/2024 08:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/07/2024 00:00
Publicado em
-
26/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:07
Conclusos para decisão
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24/07/2024 09:48
Distribuído por sorteio
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24/07/2024 00:00
Publicado em
-
19/07/2024 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/07/2024 16:22
Processo Cadastrado
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19/07/2024 10:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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