26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033871-21.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Nilson Rodrigues da Silva - Apelada: Comgás - Companhia de Gás São Paulo - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM REPARAÇÃO DE DANOS.

SENTENÇA QUE DESACOLHEU TAIS PRETENSÕES.APELO SUBSISTENTE.

AUTOR QUE NÃO PÔDE CONTAR COM UM PROCESSO JUSTO.

PROVA PERICIAL QUE, REQUERIDA A TEMPO E MODO, É INDISPENSÁVEL AO DESIMPLICAR DA LIDE, CONSIDERANDO A IMPORTANTE CONTROVÉRSIA FÁTICA INSTALADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO MEDIDOR.ESPECIAL PROTEÇÃO À ESFERA JURÍDICO PROCESSUAL DO CONSUMIDOR QUE ESTÁ ESTABELECIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E QUE SE PROJETA, POR ÓBVIO, QUANTO À GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO, O QUE PASSA PELA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS, TAL COMO PREVISTO NO ARTIGO 369 DO CPC/2015.SENTENÇA FORMALMENTE NULA.

RECURSO PROVIDO.

SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIARELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Lopes Pantoja (OAB: 431919/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:23

Acórdão registrado
21/08/2025 16:50

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:48

Informação
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:58

Informação
27/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:20

Despacho de Intimação
14/11/2024 10:16

Prazo
13/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 05:46

Despacho
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio
02/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2024 13:44

Processo Cadastrado
01/08/2024 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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