26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006106-62.2022.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Apelado: RONI DE OLIVEIRA CARVALHO - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Não conheceram em parte o recurso e, na parte conhecida, negaram provimento.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU SE RESPONSABILIZOU PELO PAGAMENTO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS, DESCRITOS EM NOTA FISCAL.

DENUNCIAÇÃO À LIDE PELO RÉU EM RELAÇÃO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA LIDE PRINCIPAL, E DE PROCEDÊNCIA ÀQUELA DA LIDE SECUNDÁRIA.

APELAÇÃO DA LISTIDENUNCIADA NO SENTIDO DE QUE SE DEVA DECLARAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA, POR SE DEVER CONSIDERAR QUE, AINDA QUE SE CUIDASSE DE UM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, O CONTRATO ESTAVA EM PERÍODO DE CARÊNCIA, PREVALECENDO A CLÁUSULA QUE EXCLUI A COBERTURA.APELO INSUBSISTENTE.

QUADRO DE APENDICITE SUPURATIVA AGUDA COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA.

CONTEÚDO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRATA DA CARÊNCIA QUE DEVE SER INTERPRETADO DE MODO QUE NÃO COLOQUE A ESFERA JURÍDICA E DE SAÚDE DO PACIENTE SOB INJUSTIFICADA DESPROTEÇÃO.QUESTÃO RELACIONADA AO REEMBOLSO DE DESPESAS QUE NÃO FOI OBJETO DE DISCUSSÃO EM CONTESTAÇÃO.

SITUAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL NESSE ASPECTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE EM QUE CONHECIDO, DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa Zarpelon (OAB: 421513/SP) - Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:06

Acórdão registrado
21/08/2025 16:55

Julgado virtualmente
05/08/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/02/2025 22:23

Despacho
14/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:49

Informação
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:05

Prazo
17/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 13:45

Despacho de Intimação
20/08/2024 17:56

Prazo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 10:52

Prazo
11/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2024 01:59

Despacho
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio
06/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/02/2024 14:21

Processo Cadastrado
01/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/01/2024 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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