TJSP - 1020142-52.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX LEMOS DOS SANTOS

CPF *42.***.*62-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 14:42

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 15/06/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 11:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/01/2025 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/12/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 15:55

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 15:55

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 15:53

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 10:07

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 10:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/11/2024 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 17:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/09/2024 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2024 07:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:04

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/05/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2024 14:15

    Indeferido o pedido

  • 08/05/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2024 12:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:07

    Nomeado Curador

  • 13/12/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 22:17

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 22:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020142-52.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alex Lemos dos Santos - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 21VC-SP-1523784-63.2019.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.

    Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.

    O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado nº 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).

    Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto".

  • 29/08/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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