TJSP - 1017375-67.2017.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 09:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/09/2025 09:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 06/10/2023 1017375-67.2017.8.26.0562; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017375-67.2017.8.26.0562; Assunto: Limitada; Apelante: J.
T.
M. da S. (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Vicente Jackson Geraldino dos Santos (OAB: 168590/SP); Apelado: J.
R.
P.; Advogado: Giancarllo Melito (OAB: 196467/SP); Advogado: Marcelo Mattoso Ferreira (OAB: 174886/RJ); Apelado: J.
L.
F.
M.; Advogado: Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP); Apelado: B.
G.
M. e D.
LTDA E.; Advogado: Fabrício Vasiliauskas (OAB: 205603/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
05/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
04/09/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
04/09/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:53
Prazo
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21/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017375-67.2017.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: J.
T.
M. da S. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: J.
R.
P. - Apelado: J.
L.
F.
M. - Apelado: B.
G.
M. e D.
LTDA E. - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGADA COAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE E PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS SEM LASTRO CAUSAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE E DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS CONDENATÓRIOS.- COMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO DA 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECORRENTE DO JULGAMENTO DE ANTERIORES RECURSOS DE APELAÇÃO TIRADOS CONTRA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE AÇÕES DIVERSAS, QUE CONTÊM A MESMA CAUSA DE PEDIR DERIVADA DO MESMO FATO.
CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR COAÇÃO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS APONTADAS COMO SIMULADAS.
DEMANDA DERIVADA DOS MESMOS FATOS DISCUTIDOS EM AÇÕES DIVERSAS.
RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.
COMPETÊNCIA PREVENTA DO ÓRGÃO COLEGIADO QUE PRIMEIRO CONHECEU DA CAUSA.
ART. 105 RITJSP.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM ORDEM DE REDISTRIBUIÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vicente Jackson Geraldino dos Santos (OAB: 168590/SP) - Giancarllo Melito (OAB: 196467/SP) - Marcelo Mattoso Ferreira (OAB: 174886/RJ) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) - Fabrício Vasiliauskas (OAB: 205603/SP) - 5º andar -
20/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 21:40
Acórdão registrado
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19/08/2025 20:05
Julgado virtualmente
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19/08/2025 14:29
Julgamento Virtual Iniciado
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17/06/2025 13:17
Conclusos para decisão
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17/06/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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19/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
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18/02/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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13/02/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/08/2024 18:24
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/08/2024 17:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/03/2024 17:33
Conclusos para decisão
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05/03/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/03/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 16:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/02/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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27/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/10/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 00:00
Publicado em
-
19/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 00:00
Publicado em
-
17/10/2023 15:45
Conclusos para decisão
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17/10/2023 14:23
Distribuído por sorteio
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11/10/2023 19:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/10/2023 12:57
Processo Cadastrado
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09/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/10/2023 11:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 18/03/2021 16:08