28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000887-08.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Miguel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo sido indicado os valores que a parte credora entende como devidos, fica a requerida intimada para que manifeste-se no prazo de 30 (TRINTA) dias, dizendo se concorda ou apresentando impugnação.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para homologação. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
17/05/2025 07:51

Expedido certidão
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:36

Expedido certidão
06/05/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 12:47

Documento Finalizado
05/05/2025 20:22

Acórdão Registrado
05/05/2025 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/05/2025 18:30

Julgado Virtualmente
05/05/2025 07:02

Expedido certidão
30/04/2025 18:15

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 18:13

Conclusão ao Relator
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:21

Expedido Termo
24/04/2025 11:59

Expedido certidão
24/04/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 10:59

Distribuição por Sorteio
23/04/2025 11:54

Processo Cadastrado
22/04/2025 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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