01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005699-77.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marina Botta Martins - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em que figura como requerente MARINA BOTTA MARTINS e requerido FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 51, inciso III da Lei n.º 9.099/95.

Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:03

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
28/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 18:34

Suspensão do Prazo
05/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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