15/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:46

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:14

Expedição de Ofício.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:47

Prazo
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 13:10

Acórdão registrado
24/06/2025 12:42

Julgado virtualmente
16/06/2025 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:16

Recebidos os autos do MP
04/05/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 04:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio
06/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
06/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 12:17

Processo Cadastrado
28/02/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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