TJSP - 0809378-85.1993.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0809378-85.1993.8.26.0100 (583.00.1993.809378) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Alberto Veiga de Alencar - Treisa Administradora de Consórcios S/c Ltda. - Geraldo Antonio de Melo e outros - Milton Luiz Benfica e outros - Maria Aparecida Guimarães e outros - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Suelei da Silva e outros - Raio Participações e Investimentos Sociedade LTDA e outros - Henrique Larm Júnior - - Telma Regina Caetano de Oliveira - - Rene Arcangelo D´aloia - - Marcos Roberto Pitta - - Gianpaulo de Araújo Giacon - - Claudino Andrade Cardoso - - Gustavo Ressinetti Pinto e outros - Humberto Ken Kitadai - - José Roberto Canati Razzo - - Helena Palermo Silva - - Cassio Almeida da Mota - - Renato Guedes de Azevedo - - PRISCILLA JANNE SANTANA COLLADO SAEZ - - Edivani dos Santos - - Breno Raigorosdky - - Regina Lucia Pontes Pereira - - Mauro Elias de Oliveira - - Jurandir Pinheiro Dantas - - Gerson Verediano dos Santos e outros - Espolio de Hélio Miranda - - Maria Neusa Lusnic Benfica - - Daniel Urbano da Silva e outros - Gerardo da Silveira Cavalcante e outros - Laudiza Oliva Augusto - - Bernadete Rosa Berdu - - Edazima Malaquias de Paula Ferreira - - Milton Luiz Benfica. - - Edgard Jacquet Júnior e outros -
Vistos.
Trata-se dos autos da falência de Treisa Administradora de Consórcios S/C Ltda.
O processo está em fase de apresentação de rateio para pagamento aos credores. 1 - Pagamento a credores (QGC à fl. fl. 5136.) Credores informam dados para pagamento (fl. 5583, 5585, 5590, 5595, 5596, 5597, 5626, 5629, 5635/5642, 5677/5689, 5806/, ).
A massa falida (fls. 5610) requer o pagamento dos seguintes créditos líquidos em benefício de HÉLIO MIRANDA, MAURO ELIAS DE OLIVEIRA e MARIA NEUZA LUSNIC VIVOT e a intimação de JOSÉ PEREIRA DE SOUZA; (b) LIZENIRA RODRIGUES; (c) MILTON LUIZ BENFICA; (d) RENATO GUEDES DE AZEVEDO; (e) ROGÉRIO CLAUDINO CAETANO para regularização de sua representação processual e/ou a indicação de seus dados bancários.
Informa conta bancária pagamento do crédito devido ao Município de São Paulo por meio de ofício a ser expedida ao BB.
Além disso, requereu a intimação da União Federal para apresentar DARF para pagamento.
Hélio Miranda e Maria Neuza e Mauro Elias (fls. 5631/5634).
Impugnaram os cálculos da massa falida.
Resposta do síndico (fl. 5662).
O síndico informa que apresentou conta de liquidação ajustada às fls. 5610/5615 e lista de credores aptos a pagamento.
Depois, requereu o prazo de 30 dias para manifestação. À última decisão: i) deu-se ciência aos credores nominados pelo síndico às fls. 5660/5664 para que apresentem procurações atualizadas; ii) deferiu-se o prazo requerido pelo síndico para apresentação de plano para pagamento dos credores; iii) Ciência a Hélio Miranda e Maria Neuza e Mauro Elias quanto à resposta de fl. 5662 do síndico; iv) Embora não tenha ficado claro se os requerimentos de fl. 5610 feitos pelo síndico persistem, já que depois informou que apresentaria plano de pagamento.
Credores apresentam dados bancários e procurações (fl. 5714, 5715, 5716, 5726, 5727, 5728, 5729, 5752, 5755, 5758, 5761, 5764, 5766, 5768, 5770, 5788, 5824, 5830, 5841, 5846, 5851, 6452, 6523, 6528, 6585, 6595, 6599 Manifestação da União Federal (fl. 5734).
Junta guia DARF sem vencimento e informa e-mail para o caso de se necessária a obtenção de novas informações.
O síndico (fl. 5736) recorda que por decisão de fls. 5582 se determinou que o pagamento de sua remuneração deveria aguardar a prestação de contas.
Recorda que foi fixada em 6% do ativo por decisão de fl. 5123.
O síndico (fl. 5739) apresentou valores líquidos a serem pagos aos credores trabalhistas MILTON LUIZ BENFICA, HÉLIO MIRANDA, MAURO ELIAS DE OLIVEIRA e MARIA NEUZA LUSNIC VIVOT e RENATO GUEDES DE AZEVEDO.
Recorda que por decisão de fls. 5366 teria se determinado que fossem retidos imposto de renda e contrição previdenciária no momento do pagamento, considerando também instrumento de acordo firmado com os credores em 17/09/200 (fls. 5424).
Assim, o síndico opina pelo pagamento e requer expedição de MLE em seu favor para levantamento do valor de R$ 314.588,41 para pagamento dos tributos.
O síndico (fl. 5741) informa que os credores trabalhistas (a) JOSÉ PEREIRA DE SOUZA; (b) LIZENIRA RODRIGUES; (c) ROGÉRIO CLAUDINO CAETANO não apresentarem dados bancários ou procurações.
Requereu a reserva de seu crédito deles.
Requereu também a constituição de reserva para pagamento dos tributos que seriam devidos à Fazenda Nacional quando do pagamento do crédito.
O síndico (fl. 5743), diante da falta de juntada de guia DARF pela União para pagamento de seu crédito constante do rateio, requereu a constituição de reserva. À fl. 5744 opinou pelo pagamento do crédito devido ao Município de São Paulo.
O síndico (fl. 5744) informou que após os pagamentos aos credores trabalhistas a constituição de reservas, ainda restaria R$ 9.387.436,51 para pagamento aos credores quirografários.
Juntou lista de credores quirografários aptos a pagamento.
Informa que LAUDIZA OLIVA AUGUSTO ainda não teria apresentado dados bancários e procuração.
Certificado (fl. 5781) que o síndico deixou de cumprir a determinação de apresentação de conta de liquidação contida nos atos ordinatórios fl. 5609, em 14/01/2025, para apresentar conta de liquidação, com reiteração às fls.5647, 5659 e 5694, respectivamente em 14/02/2025, 10/03/2025 e 23/04/2025.
O síndico (fl. 5821) apresentou resposta ao quanto certificado pela z.
Serventia.
Nova manifestação do síndico (fls. 6533/6547) discriminando os créditos a serem pagos e reservas a serem feitas, à semelhança do quanto já apresentado à fl. 5736 e seguintes.
Ciente.
Conforme certificado à fl. 5781, tem-se que o síndico ainda não apresentou a conta de liquidação no formato esperado.
Ele próprio informa que compareceu ao cartório que serve esta Vara no último dia 04/08 para obter informações.
O cartório, por sua vez, o teria enviado via e-mail um modelo para elaboração do rateio tanto nesta como em outra falência em que ele também figura como auxiliar deste Juízo.
Assim, concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que o síndico cumpra com o quanto determinado, sob pena de substituição. 2 - Sucessão credor falecido (Edison Pinto) Fl. 5587: informado falecimento de credor.
Requer-se sucessão processual.
Reitera pedido por manifestação do síndico.
Resposta do síndico (fl. 5672).
Resposta do requerente. (fl. 5692) Manifeste-se o síndico. 3 - Sucessão credor falecido (Eduardo José Rapp) Inventariante (fl. 5796) informa o falecimento de credor e requer que valores que ele detenha sejam transferidos ao processo de inventário (1000775-91.2025.8.26.0011).
O síndico (fl. 6544) opinou pela pagamento diretamente àqueles autos.
Ciente.
Proceda o síndico à substituição do credor pelo espólio.
No mais, o pagamento deverá aguardar homologação do rateio que será apresentado. 4 - Cessão de crédito (CONEXCRED) Fls. 5859, 5881, 6430, 6457, 6479, 6501: noticiadas cessões de crédito.
O síndico opinou pelo deferimento (fl. 6546). À míngua de impugnações, homologo as cessões informadas. 5 - Cessão de crédito (LUTÈCE) Fls. 5916, 6043, 6173, 6303 : noticiadas cessões de crédito.
O síndico opinou pelo deferimento (fl. 6546). À míngua de impugnações, homologo as cessões informadas. 6- Sucessão de credora pessoa jurídica Fl. 6545: o síndico defende que apenas o ex sócio ADRIANO MILICI deve receber o crédito outrora destinado à empresa COMERCIAL DE BEBIDAS PAGÉ LUA já que coube a ele a responsabilidade pelos ativos e passivos supervenientes, conforme o instrumento de distrato social.
Ciente.
Com o razão ao síndico.
Proceda às anotações.
Intimem-se. - ADV: GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JAIR SAEZ (OAB 84348/SP), IVAN BERNARDES DIAS (OAB 64766/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), LUIS ROGERIO BARROS (OAB 282946/SP), ARTUR RICARDO RATC (OAB 256828/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), LUIZ EDUARDO MELETI (OAB 82079 /AC), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO (OAB 23771/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ELITON ALVES PIMENTA (OAB 321733/SP), EUGENIO TERUO MURAHARA (OAB 314799/SP), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), PAULO WALTER SALDANHA (OAB 18521/SP), ZENAIDE SOARES Q.
SILVA (OAB 49.114-P /AC), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP), ALBERTO MITSURU ONO (OAB 83746/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP), RONALD GOMES MARTINS (OAB 86660/SP), JACOB RABINOVICHI (OAB 77141/SP), ROBERTO DA GRACA BARBOSA (OAB 77106/SP), FRANCISCO MARQUES MARTINS NETO (OAB 76407/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), IRMA LENI GRACIOLI OTOBONI (OAB 76157/SP), TADEU WESTON DE CARVALHO (OAB 99389/SP), ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/SP), ZILA APARECIDA PACHARONI (OAB 91748/SP), RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA (OAB 93356/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES (OAB 93820/SP), SAULO HERNANDES (OAB 94524/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), ROBERTO ALVES DE CARVALHO (OAB 95755/SP), MARCELO VIEL (OAB 95822/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ORLANDO APARECIDO KOSLOSKI (OAB 72192/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), ARIOVALDO JOSE DA 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29/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:31
Ato ordinatório
-
28/08/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:46
Remetido ao DJE para Republicação
-
24/06/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/06/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 22:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 20:10
Juntada de Petição de parecer
-
23/05/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 20:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:01
Ato ordinatório
-
11/04/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:45
Ato ordinatório
-
21/02/2025 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:55
Ato ordinatório
-
05/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:40
Ato ordinatório
-
14/01/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 19:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 11:56
Ato ordinatório
-
09/10/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:35
Ato ordinatório
-
01/08/2024 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:46
Ato ordinatório
-
20/06/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:18
Ato ordinatório
-
22/04/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
20/04/2024 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
18/01/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 00:28
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/09/2023 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 19:02
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 23:32
Suspensão do Prazo
-
12/01/2023 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 12:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2022 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2022 03:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 23:40
Juntada de Petição de parecer
-
17/08/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 15:54
Ato ordinatório
-
14/07/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 21:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 02:33
Decisão
-
11/02/2022 20:59
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 19:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 00:55
Decisão
-
29/09/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 13:41
Processo Digitalizado
-
09/08/2021 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 14:39
Decisão
-
16/06/2021 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 17:20
Ato ordinatório
-
24/09/2020 16:19
Decisão
-
29/04/2020 10:33
Decisão
-
30/05/2019 16:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2019 14:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/05/2019 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 18:02
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2019 00:06
Suspensão do Prazo
-
08/02/2019 15:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
17/01/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 16:12
Ato ordinatório
-
24/07/2018 16:59
Decisão
-
24/07/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 12:50
Recebidos os autos do Advogado
-
28/02/2018 16:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/02/2018 16:31
Remetidos os Autos à Minuta
-
23/02/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2018 12:44
Decisão
-
24/01/2018 16:24
Remetidos os Autos à Minuta
-
23/01/2018 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
23/01/2018 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
23/01/2018 16:00
Transferência de Processo - Saída
-
23/01/2018 15:54
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 15:54
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 15:54
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 15:54
Expedição de Ofício.
-
22/01/2018 15:00
Serventuário
-
08/01/2018 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 13:25
Ato ordinatório
-
30/10/2017 15:09
Autos no Prazo
-
19/10/2017 14:47
Autos no Prazo
-
11/09/2017 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 17:46
Ato ordinatório
-
05/09/2017 14:20
Serventuário
-
04/09/2017 19:23
Expedição de Ofício.
-
24/08/2017 21:15
Expedição de Ofício.
-
24/08/2017 21:02
Expedição de Ofício.
-
23/08/2017 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2017 15:18
Serventuário
-
20/07/2017 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2017 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2017 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2017 14:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/07/2017 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 19:05
Decisão
-
29/06/2017 10:42
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 17:47
Autos no Prazo
-
25/05/2017 17:01
Recebidos os autos do Advogado
-
17/01/2017 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2017 14:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/01/2017 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2017 18:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/01/2017 17:54
Proferido Despacho
-
11/01/2017 10:24
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 14:35
Serventuário
-
10/01/2017 14:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2017 11:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2016 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2016 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2016 15:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2016 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2016 19:32
Decisão
-
18/10/2016 11:23
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 16:28
Autos no Prazo
-
30/09/2016 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2016 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2016 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2016 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2016 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2016 10:45
Ato ordinatório
-
23/09/2016 19:17
Ato ordinatório
-
22/09/2016 14:28
Serventuário
-
22/09/2016 14:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/09/2016 11:15
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2016 14:16
Serventuário
-
13/07/2016 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2016 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2016 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2016 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2016 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2016 14:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/06/2016 14:04
Decisão
-
31/05/2016 12:41
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 11:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2016 16:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2016 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2016 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2016 17:31
Decisão
-
27/01/2016 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2015 14:58
Serventuário
-
18/09/2015 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2015 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2015 18:52
Decisão
-
10/09/2015 17:17
Conclusos para despacho
-
19/08/2014 13:14
Serventuário
-
19/08/2014 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2014 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2014 15:47
Proferido Despacho
-
13/08/2014 17:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2014 11:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2014 16:52
Autos no Prazo
-
26/02/2014 16:37
Incidente Processual Instaurado
-
26/02/2014 16:19
Incidente Processual Instaurado
-
13/02/2014 16:58
Serventuário
-
04/02/2014 19:09
Decisão
-
04/02/2014 19:09
Expedição de Ofício.
-
04/02/2014 19:00
Expedição de Ofício.
-
04/02/2014 19:00
Expedição de Ofício.
-
04/02/2014 19:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
20/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
27/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
30/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/05/2012 00:00
Incidente Processual
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2012 00:00
Incidente Recursal
-
13/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
06/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
01/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
07/10/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
23/09/2011 00:00
Incidente Recursal
-
23/03/2011 00:00
Incidente Recursal
-
23/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/11/2010 00:00
Aguardando Providências
-
05/11/2010 00:00
Incidente Recursal
-
19/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
28/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
23/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
15/07/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/07/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
30/04/2009 00:00
Incidente Recursal
-
30/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
25/03/2009 00:00
Retorno do Setor
-
25/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
12/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
22/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/01/2009 00:00
Incidente Processual
-
04/12/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
02/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/11/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
27/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
25/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
30/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
30/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
13/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2008 00:00
Incidente Recursal
-
03/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Providências
-
25/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
15/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/09/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
17/07/2008 00:00
Incidente Processual
-
04/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
30/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
14/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
13/03/2008 00:00
Incidente Cancelado
-
13/03/2008 00:00
Incidente Cancelado
-
13/03/2008 00:00
Incidente Cancelado
-
11/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/03/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
10/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2008 00:00
Incidente Cancelado
-
15/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
30/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
02/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/10/2007 00:00
Aguardando Conferência
-
28/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
21/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
17/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
17/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
08/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2007 00:00
Incidente Recursal
-
24/04/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
29/03/2007 00:00
Incidente Processual
-
19/03/2007 00:00
Incidente Processual
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
13/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
16/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/11/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
04/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
14/08/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
27/07/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
05/07/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
03/07/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/11/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
08/11/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
10/10/2005 00:00
Despacho Proferido
-
29/04/2005 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2005 00:00
Protocolo de Ofício
-
09/04/2005 00:00
Entranhamento do Processo
-
28/03/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
23/03/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
17/03/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
11/03/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
02/03/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
17/02/2005 00:00
Entranhamento do Processo
-
17/02/2005 00:00
Entranhamento do Processo
-
17/02/2005 00:00
Entranhamento do Processo
-
17/02/2005 00:00
Entranhamento do Processo
-
29/11/2004 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2004 00:00
Protocolo de Ofício
-
23/11/2004 00:00
Protocolo de Ofício
-
19/11/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
27/10/2004 00:00
Protocolo de Ofício
-
06/10/2004 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
09/08/2004 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2004 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2004 00:00
Audiência Designada
-
22/06/2004 00:00
Confecção de Expedientes
-
21/06/2004 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2004 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2004 00:00
Despacho Proferido
-
03/03/2004 00:00
Despacho Proferido
-
16/02/2004 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
22/10/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
03/09/2003 00:00
Despacho Proferido
-
06/08/2003 00:00
Despacho Proferido
-
11/06/2003 00:00
Despacho Proferido
-
16/05/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
16/05/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
16/05/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
16/05/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
16/05/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
16/05/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
11/03/2003 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2002 00:00
Despacho Proferido
-
03/07/2002 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
01/07/2002 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2002 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2002 00:00
Despacho Proferido
-
15/01/2002 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
15/01/2002 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
15/01/2002 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
11/01/2002 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
11/01/2002 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
07/12/2001 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
07/11/2001 00:00
Despacho Proferido
-
01/11/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
01/11/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
24/10/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
24/10/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
24/10/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
24/10/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
24/10/2001 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
18/10/2001 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/1999 00:00
Incidente Processual
-
25/06/1999 00:00
Incidente Processual
-
22/06/1999 00:00
Incidente Processual
-
09/12/1998 00:00
Incidente Processual
-
21/08/1998 00:00
Incidente Processual
-
24/07/1998 00:00
Incidente Processual
-
23/10/1997 00:00
Incidente Processual
-
13/10/1997 00:00
Incidente Processual
-
24/09/1997 00:00
Incidente Processual
-
15/08/1997 00:00
Incidente Processual
-
29/07/1997 00:00
Incidente Processual
-
29/07/1997 00:00
Incidente Processual
-
16/06/1997 00:00
Incidente Processual
-
07/03/1997 00:00
Incidente Processual
-
26/09/1996 00:00
Incidente Processual
-
31/07/1996 00:00
Incidente Processual
-
22/07/1996 00:00
Incidente Processual
-
26/04/1996 00:00
Incidente Processual
-
03/04/1996 00:00
Incidente Processual
-
28/12/1995 00:00
Incidente Processual
-
22/12/1995 00:00
Incidente Processual
-
09/11/1995 00:00
Incidente Processual
-
26/09/1995 00:00
Incidente Processual
-
31/08/1995 00:00
Incidente Processual
-
28/08/1995 00:00
Incidente Processual
-
28/08/1995 00:00
Incidente Processual
-
18/08/1995 00:00
Incidente Processual
-
28/06/1995 00:00
Incidente Processual
-
09/06/1995 00:00
Incidente Processual
-
09/06/1995 00:00
Incidente Processual
-
27/03/1995 00:00
Incidente Processual
-
07/03/1995 00:00
Incidente Processual
-
07/02/1995 00:00
Incidente Processual
-
20/09/1994 00:00
Incidente Processual
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06/09/1994 00:00
Incidente Processual
-
14/04/1993 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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