01/09/2025 14:47

Prazo
01/09/2025 14:23

Unificação Pai
01/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:36

Prazo
29/08/2025 12:00

Unificação Pai
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/08/2025 17:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/08/2025 15:00

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:00

Julgado virtualmente
07/08/2025 15:26

Despacho
07/08/2025 15:26

Despacho
24/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:12

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Parecer - Prazo - 30 dias
08/07/2025 17:58

Parecer - Prazo - 30 dias
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:19

Despacho
02/07/2025 18:19

Despacho
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:16

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:02

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:14

Prazo
11/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:01

Acórdão registrado
27/05/2025 12:06

AcórdãoFinalizado
26/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:30

Provimento em Parte
26/05/2025 09:30

Julgado
19/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:21

Inclusão em Pauta
30/04/2025 08:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2025 14:08

Despacho
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:30

Retirado de pauta
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 15:35

Despacho
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:43

Inclusão em Pauta
05/03/2025 18:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:34

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/01/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/01/2025 09:38

Distribuído por competência exclusiva
14/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 12:18

Processo Cadastrado
09/01/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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