TJSP - 0014584-19.2023.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE DA MATA RIBEIRO

CPF *99.***.*20-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

AMILTON DE SANTANA NUNES

CPF *48.***.*09-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0014584-19.2023.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0014584-19.2023.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ALINE DA MATA RIBEIRO; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0014584-19.2023.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0014584-19.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ALINE DA MATA RIBEIRO; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 28/08/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 13:15

    Recebido o recurso

  • 25/08/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 05/05/2025 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 19:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 17:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 05:29:56, 31ª Vara Criminal.

  • 28/04/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 17:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 27/02/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2025 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2024 17:16

    Mantida a Decisão Anterior

  • 19/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 03:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 19/12/2024 13:37

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/12/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 14:40

    Apensado ao processo

  • 04/12/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 14:39

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:45

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 09/11/2023 01:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 11:22

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:21

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 11:20

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 11:20

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 11:19

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:19

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:08

    Desmembramento de Feitos

  • 14/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 17:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 05:41:48, 31ª Vara Criminal.

  • 03/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 15:06

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 03:06:36, 31ª Vara Criminal.

  • 26/06/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/03/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:58

    Evoluída a classe de classe_anterior para 300

  • 23/02/2023 14:21

    Recebida a denúncia

  • 22/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:37

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2023 10:23

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2023 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2023 09:12

    Evoluída a classe de classe_anterior para 300

  • 08/02/2023 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2023 13:17

    Expedição de Alvará.

  • 04/02/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/02/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2023 12:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/02/2023 12:18

    Mudança de Magistrado

  • 04/02/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/02/2023 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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