26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000993-98.2024.8.26.0132 (processo principal 1010691-82.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patrícia Aparecida Sebastião da Silva - Auto Viação Suzano Eireli - 1.

Considerando a informação da parte exequente de que a obrigação foi integralmente cumprida, DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Considerando a nova redação do inciso IV, do Art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, trazida pela Lei 17.785/2023 (que se aplica ao caso concreto porque este procedimento executivo teve início depois de 03/01/2024), fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta sentença no DJE, para a parte(s) executada(s) (vide TJSP; Rel.

MELO BUENO; j.06/11/2018; agravo 2148333-30.2018.8.26.0000) comprovar(em) nos autos o recolhimento das custas em aberto (valor de R$840,00; Guia DARE, código 230-6 - portal de custas ).

Na inércia, observe-se o procedimento do Art.1.098 das NSCGJ para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 (DJE de 23/11/2023, p.04). 3.

P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000993-98.2024.8.26.0132 (processo principal 1010691-82.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patrícia Aparecida Sebastião da Silva - Auto Viação Suzano Eireli - Vista dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias - decorreu o prazo de vencimento do acordo homologado, devendo informar se houve seu integral cumprimento, sendo que, na inércia, será presumida a satisfação da execução. - ADV: ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP), THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Ato ordinatório
20/08/2025 11:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/09/2024 14:13

Arquivado Provisoriamente
23/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 03:22

Suspensão do Prazo
13/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:41

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:23

Conclusos para julgamento
11/03/2024 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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