05/09/2025 09:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030981-07.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Pedro Baron - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Admitido, em 29/05/2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Ante o exposto, suspendo o trâmite desta demanda até o julgamento final do IRDR.

Anote-se no SAJ (movimentação unitária - código 75059).

No levantamento da suspensão, o código é 14985.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:45

Ato ordinatório
23/10/2024 06:13

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:28

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:19

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501240-93.2025.8.26.0544

Justica Publica

Jordan Viana dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1052498-23.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabricio de Souza Machado

Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1006211-17.2025.8.26.0048

Itamires Josefa Menezes da Silva

Prefeitura Municipal de Atibaia

Advogado: Alana Moralli de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0122481-93.2006.8.26.0053

Elisangela dos Santos

Hospital e Maternidade Interlagos

Advogado: Zilda Angela Ramos Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2006 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1002501-41.2022.8.26.0097

Agropecuaria Veiga LTDA

Pedro Henrique Miguel Figueira

Advogado: Joao Guilherme de SA Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 18:50

Exibir Processo