TJSP - 1017408-46.2021.8.26.0100

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *43.***.*83-71

TAYNARA ASSEF GONCALVES

CPF *46.***.*41-03

Advogados

MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA

OAB: 384480/SP

CPF *90.***.*93-11

DANIELE ROZA VIEIRA

OAB: 388307/SP

CPF *76.***.*48-66

PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR

OAB: 283620/SP

CPF *05.***.*44-38

ANDRE DUTRA

OAB: 479588/SP

CPF *94.***.*81-10

Polo Passivo

Partes

WILSON GONCALVES PEREIRA

CPF *82.***.*82-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017408-46.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Ribeiro dos Santos - Taynara Assef Gonçalves -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.

    Com razão a embargante, sendo a decisão anterior omissa quanto aos demais pedidos ali formulados.

    Assim, ficam acolhidos os embargos.

    Passo a apreciar os pedidos: INDEFIRO o pedido de Ofício à Receita Federal, pois diligência desnecessária, já que a certidão pode ser facilmente obtida por qualquer cidadão, mediante informação de dados básicos da pessoa, acessando-se: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/ DEFIRO o pedido com relação à herdeira Taynara, ficando os seus patronos intimados pelo DJEN para que apresentem instrumento de procuração atualizado da herdeira que atingiu a maioridade em 2024.

    Após, dê-se ciência ao Ministério Público.

    Quanto à retificação de valor de causa, mencionada às fls. 198, a inventariante deve apresentar aditamento às declarações com as informações ali contidas.

    Após, digam os demais.

    Int. - ADV: PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR (OAB 283620/SP), MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA MOLINA (OAB 384480/SP), ANDRE DUTRA (OAB 479588/SP)

  • 29/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/08/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

  • 24/06/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 19:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 19:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 19:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/04/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 22/11/2023 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2022 13:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2022 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2022 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 15:49

    Decisão

  • 07/04/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 03:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 17:59

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 18:05

    Protocolo Juntado

  • 23/11/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 03:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 17:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/10/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 20:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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