07/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006713-12.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Osvaldo Anacleto Costa - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 31/03/2003 E QUE TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE ESTABELECIDA NO TEMA 1207 DO STF.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
12/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
11/08/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
13/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 18:09

Despacho
04/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:24

RE - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 18:43

Despachos da Presidência
27/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:15

Despacho
09/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:31

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:59

Julgado Virtualmente
18/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:32

Prazo Intimação - 5 Dias
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:39

Despacho
08/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:07

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:37

Prazo Intimação - 15 Dias
28/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/03/2025 16:58

Julgado Virtualmente
22/03/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
22/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio
05/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 16:44

Processo Cadastrado
04/02/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003041-85.2024.8.26.0108

Assb Comercio Varejista de Doces LTDA (C...

Juliana Santos Stoppa

Advogado: Jucara Secco Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1500694-14.2024.8.26.0628

Justica Publica

Lucas Jesus da Silva

Advogado: Acacio Luiz Cleto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1066260-76.2023.8.26.0506

Spe Vitta Heitor Rigon 3 Rp Desenvolvime...

Mariana Zena Machado Silva

Advogado: Gilson Santoni Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0020004-81.2025.8.26.0002

Tatiana Sara dos Reis Pereira Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Romildo Ferreira da Silva Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1006713-12.2024.8.26.0073

Osvaldo Anacleto Costa

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Maria Eduarda Massaro Rivera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 20:02

Exibir Processo