28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015257-20.2011.8.26.0248 (248.01.2011.015257) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fluxcon Industria de Conexoes Ltda -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 6 Ciência à Fazenda.

Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado parte .

P.R.I.C. - ADV: FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 16:15

Proferido Despacho
24/06/2025 16:15

Decisão
24/06/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:15

Decisão
24/06/2025 16:15

Proferido Despacho
24/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 18:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/08/2023 02:24

Mudança de Magistrado
04/08/2023 02:23

Mudança de Magistrado
30/03/2023 12:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/09/2022 09:07

Autos no Prazo
22/09/2022 15:00

Ato ordinatório
01/09/2022 13:10

Expedição de Ofício.
31/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:12

Mudança de Magistrado
04/07/2022 12:37

Autos no Prazo
27/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 16:56

Recebidos os autos da Conclusão
20/04/2022 16:25

Decisão
16/02/2022 16:32

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 17:39

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2019 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/11/2019 17:38

Serventuário
20/11/2019 12:03

Proferido Despacho
20/08/2018 14:15

Serventuário
15/08/2018 10:07

Serventuário
10/05/2018 14:44

Recebidos os autos do Advogado
14/03/2018 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/05/2017 16:29

Serventuário
03/04/2017 19:03

Proferido Despacho
13/04/2016 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2016 16:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/02/2016 08:54

Serventuário
08/01/2016 11:17

Proferido Despacho
04/02/2015 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2014 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/11/2014 16:14

Serventuário
06/10/2014 17:06

Serventuário
30/09/2014 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2014 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/09/2014 14:28

Serventuário
21/07/2014 14:51

Serventuário
17/07/2014 11:53

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2014 14:09

Conclusos para despacho
02/07/2014 17:39

Serventuário
16/06/2014 13:24

Conclusos para despacho
16/06/2014 11:39

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2014 15:44

Conclusos para despacho
06/06/2014 18:06

Serventuário
05/06/2014 12:32

Expedição de Certidão.
23/05/2014 13:48

Conclusos para decisão
14/03/2014 14:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2014 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/12/2013 11:18

Serventuário
25/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2012 00:00

Aguardando Providências
30/03/2012 00:00

Aguardando Providências
18/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2011 13:31

Recebimento de Carga
20/10/2011 18:50

Carga à Vara Interna
20/10/2011 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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