TJSP - 0016360-83.2025.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0016360-83.2025.8.26.0050; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016360-83.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Eduardo Ribeiro Coutinho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) -
28/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:38
Mantida a Decisão Anterior
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27/08/2025 15:00
Conclusos para decisão
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26/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
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03/07/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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