07/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000479-24.2025.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Roberta Martins Raimundo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VERBA GDPI.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM O TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
05/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:47

Julgado Virtualmente
04/08/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 16:26

Despacho
07/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:34

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:26

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 15:17

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 18:38

Despachos da Presidência
29/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:18

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:09

Despacho
17/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:23

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 18:34

Julgado Virtualmente
06/06/2025 06:27

Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio
31/03/2025 11:11

Processo Cadastrado
26/03/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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