TJSP - 1016197-96.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016197-96.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carlos Alexandre Gomes -
Vistos.
Defiro o benefício de justiça gratuita.
Anote-se.
O autor é pessoa portadora de doença crônica grave, encontrando-se em estado debilitado de saúde, conforme atestam os documentos juntados aos autos, pois é portador de esclerose múltipla.
Aduz necessitar com urgência do medicamento elencado na petição inicial, haja vista necessitar no uso diário em seu tratamento sob o risco de agravamento do seu estado de saúde.
Requer tutela antecipada para que o requerido forneça os medicamentos necessários a seu tratamento.
Juntou documentos.
E com razão. É obrigação do Estado em auxiliar os necessitados na questão de saúde parece inafastável.
Assim, concede-se a tutela antecipada para que o requerido, no prazo de 10 dias, passe a fornecer gratuitamente ao autor o medicamento objetivado na inicial, mediante a apresentação da prescrição, até nova deliberação.
Autoriza-se a inobservância da Resolução da CMED e de Licitações para a compra dos medicamentos objetivados pelo autor.
Cite-se e intime-se.
Expeça-se o necessário.
A presente decisão servirá como ofício.
Int. - ADV: JOHN RODRIGUES HESPANHOL ZIBURIS (OAB 456110/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP) -
04/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:56
Determinada a emenda à inicial
-
10/06/2025 22:11
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005878-32.2018.8.26.0009
Zulmira Achitte Carreira e Filhos LTDA
Jva Comercio de Aco Eireli (Na Pessoa Do...
Advogado: Luiz Marcelo Abreu Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2018 09:30
Processo nº 1006088-28.2024.8.26.0024
Antonio Gimenes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 16:01
Processo nº 0003744-57.2025.8.26.0509
Robert Clever de Menezes Ferreira Goncal...
Justica Publica
Advogado: Wesley Gabriel Bueno Furquim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 09:34
Processo nº 1007341-24.2025.8.26.0248
Flavia Cristina Contre Pacanaro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 16:03
Processo nº 1005310-21.2025.8.26.0510
Luciana Calis dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 20:32