04/09/2025 09:38

Prazo
03/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0016025-66.2009.8.26.0554 (990.09.318121-5) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Patricia Maria Lovatto (Herdeiro) - Apelado: João Lovatto (Espólio) - Apelado: Eduardo Tadeu Lovatto (Inventariante) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação Cível nº 0016025-66.2009.8.26.0554 Comarca: Santo André (5ª Vara Cível) Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelado: Patricia Maria Lovatto e outro Decisão Monocrática nº 33.124 EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DA POUPANÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

Expurgos inflacionários em caderneta de poupança.

Apelação.

Superveniência de acordo.

Homologação, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Não conhecimento do recurso.

A sentença de fls. 94/97, de relatório adotado, julgou procedente o pedido que versou sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupança e contra ela voltou-se o réu, pedindo sua reforma.

Contrarrazões.

Notícias nos autos de que as partes transacionaram acerca do objeto da demanda (fls. 282). É o relatório.

DECIDO.

Informou-se nos autos terem os autores aderido ao acordo coletivo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), validado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal e que versou sobre os planos econômicos Bresser de 1.987, Verão de 1.989 e Collor 2 de 1.991.

Diante desse quadro, e nos termos do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado e, por consequência, extinto o processo, no termos do art. 487, inciso III, letra b, do mesmo Codex.

Ademais, o acordo firmado e ora homologado importa na desistência da apelação interposta, direito assegurado aos recorrentes a qualquer tempo (art. 998, do Novo Código de Processo Civil).

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e NÃO CONHEÇO do recurso.

Com o trânsito em julgado remetam-se os autos ao D.

Juízo de origem, competente para dirimir eventuais pedidos referentes ao cumprimento do acordo.

Intime-se.

São Paulo, .

J.

B.

PAULA LIMA relator - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Raquel Silas Melice (OAB: 295528/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Laercio Paladini (OAB: 268965/SP) - Donizete Aparecido Bianchi (OAB: 413627/SP) - 5º andar
28/08/2025 13:16

Decisão Monocrática registrada
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 12:16

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
27/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:28

Prazo
27/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 05:58

Despacho
13/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:09

Prazo
04/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2025 12:27

Despacho
30/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:54

Prazo
21/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 09:22

Despacho
17/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:23

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2025 12:27

Despacho
02/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:11

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:57

Ato ordinatório
10/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 18:43

Remetidos os Autos para Local Externo
11/02/2025 11:46

Realizado Cancelamento de Carga
27/01/2025 16:24

Realizado Cancelamento de Carga
27/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:21

Realizado Cancelamento de Carga
24/01/2025 18:32

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 10:33

Recebidos os autos pelo Relator
09/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 17:55

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
04/11/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 13:03

Despacho
07/08/2024 12:25

Recebidos os autos pelo Relator
31/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:14

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
30/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
15/09/2021 09:41

Conclusos para decisão
02/09/2021 23:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/10/2020 16:35

Conclusos para decisão
09/10/2020 16:24

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/10/2020 16:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
05/10/2020 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
05/10/2020 14:24

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
29/09/2020 00:00

Publicado em
25/09/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
23/09/2020 15:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/09/2020 15:33

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/09/2020 15:00

Despacho
27/05/2019 12:31

Recebidos os autos pelo Relator
21/05/2019 16:20

Conclusos para decisão
21/05/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 13:08

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
21/05/2019 13:08

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
29/03/2019 15:29

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:27

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
29/03/2019 15:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/03/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 10:43

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
29/03/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:16

Conclusos para decisão
19/07/2018 14:17

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
19/07/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
19/07/2018 11:29

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
19/07/2018 00:00

Publicado em
18/07/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
17/07/2018 10:01

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/07/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2018 15:56

Despacho
12/07/2018 16:24

Recebidos os autos pelo Relator
05/07/2018 13:03

Conclusos para decisão
04/07/2018 10:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 00:00

Publicado em
13/06/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 17:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/06/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2018 12:38

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/06/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
13/06/2018 11:56

Despacho
15/08/2016 11:34

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
15/08/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
12/08/2016 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
11/08/2016 17:57

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
11/08/2016 00:00

Publicado em
10/08/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/08/2016 10:07

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
08/08/2016 11:49

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2016 11:40

Despacho
21/07/2016 17:53

Recebidos os autos pelo Relator
18/07/2016 18:00

Conclusos para decisão
23/06/2016 00:00

Publicado em
21/06/2016 12:06

Despacho
20/06/2016 17:53

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/06/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 09:32

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
20/06/2016 09:32

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
23/07/2014 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
23/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
23/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
22/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
21/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
26/06/2014 00:00

Publicado em
23/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2014 00:00

Despacho
17/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
16/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 00:00

Publicado em
23/05/2014 00:00

Despacho
23/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/03/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
14/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
09/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
09/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
28/07/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
28/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
25/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
17/12/2009 00:00

Publicado em
17/12/2009 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
16/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/12/2009 00:00

Distribuído por sorteio
25/11/2009 00:00

Realizado Cancelamento de Carga
24/11/2009 00:00

Publicado em
19/11/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2009 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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