TJSP - 1026776-64.2025.8.26.0577
1ª instância - 09 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026776-64.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ana Marta dos Santos Lima - Diante do exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a pretensão, julgando extinto o feito na forma do artigo 332, §1º e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora, observado o regramento atinente à gratuidade.
Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência em primeira instância.
Caso não seja interposta a apelação, INTIME-SE a parte ré, pelo portal, do trânsito em julgado da sentença, nos termos doart. 241, cumprindo-se a determinação do artigo 332, §2º, do CPC.
Então, arquive-se.
Em sendo interposto recurso de apelação, promova-se a conclusão dos autos, para os fins do artigo 332, §3º, do CPC.
P.R.I.C. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP) -
01/09/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:48
Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
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29/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
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28/08/2025 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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