09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:52

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:25

Ato ordinatório
22/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/12/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 08:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:07

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:00

Expedição de Carta.
11/12/2023 17:55

Expedição de Carta.
07/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB 297797/SP) Processo 1039585-76.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vitta Heitor Rigon Iii - Vistos, Cite(m)-se o(s) executados(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do código de processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Fica(m) o(s) executado (s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento de parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciado, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int.

Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2023.
24/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:58

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:02

Mudança de Magistrado
22/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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