26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1500591-62.2024.8.26.0642; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500591-62.2024.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Eduardo Henrique Campos dos Santos; Advogada: Viviani Valim Nunes Coelho (OAB: 296581/SP); Apte/Apdo: KAYKE SILVA GARCIA GUIMARÃES; Advogado: Silvanio Hortencio Pirani (OAB: 137153/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:10

Recebido o recurso
11/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:45

Recebido o recurso
07/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:44

Juntada de Mandado
07/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:34

Recebido o recurso
06/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:06

Juntada de Mandado
06/08/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:40

Recebido o recurso
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:26

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:12

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:44

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:51

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:44

Expedição de Mandado.
08/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
06/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
09/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:00

Juntada de Mandado
09/08/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:00

Expedição de Alvará.
01/07/2024 15:59

Expedição de Alvará.
01/07/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:42

Juntada de Ofício
27/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:35

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:35

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:41

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.
24/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:52

Juntada de Mandado
02/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:36

Expedição de Ofício.
19/04/2024 17:51

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:51

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:07

Expedição de Ofício.
19/04/2024 17:07

Expedição de Ofício.
19/04/2024 17:06

Expedição de Ofício.
17/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:46

Recebida a denúncia
17/04/2024 07:35

Conclusos para decisão
17/04/2024 07:35

Evoluída a classe de 280 para 283
17/04/2024 07:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 06:49

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:39

Juntada de Mandado
15/04/2024 10:39

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:46

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.
12/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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