03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031773-06.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Rosario Abreu Pique - Banco Daycoval S.A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ROSÁRIO ABREU PIQUE, nesta ação ajuizada contra BANCO DAYCOVAL S/A.

Em razão da sucumbência, a autora pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$1.500,00 sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita a ela concedido (fls. 16).

No mais, por reconhecimento da litigância de má-fé, condeno-a, também, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, na forma dos artigos 80, inciso V e 81, do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP)
02/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:56

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
09/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 04:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:41

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000419-47.2017.8.26.0506

Banco Santander

New R. Industria, Comercio e Exportacao ...

Advogado: Jose Renato Levi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2017 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1011261-49.2023.8.26.0127

Pedro Ovidio de Oliveira

Tiago Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo Antonio Lazaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1002339-51.2024.8.26.0299

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Efgm Assessoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 4002751-94.2025.8.26.0007

Marcio Antonio Silva Junior

Contrutora Tenda S/A

Advogado: Erick Luiz Camisa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005732-78.2024.8.26.0047

Roberto de Freitas

Prefeitura Municipal de Assis

Advogado: Fabiano de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo