07/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 16:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:27

Recebidos os autos
18/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.
11/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Victor Mendes Jorge (OAB 373900/SP), Fabricio Helvys Pedroso (OAB 452339/SP) Processo 1005728-84.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Cristina Soares Jardim - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) condenar a parte requerida a indenização por danos morais no valor total de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) determinar que a parte requerida restabeleça o acesso da parte autora à sua conta "@luciana.jardim.71".

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida, caso não revogada pelo Colégio Recursal.

Defere-se a gratuidade da justiça à parte autora.

Sem condenação em custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput).

Anote-se que, no processo de nº 1006892-84.2023.8.26.0297, foram tomadas as seguintes providências por este Magistrado: Determino o seguinte ao Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Jales-SP: a) que informe, à Polícia Federal e à Polícia Civil, o número de todos os processos (em curso ou já julgados) que tratem da suposta invasão fraudulenta em contas do instagram/facebook (ou outras redes sociais); b) a remessa de cópia desta sentença à Polícia Federal e à Polícia Civil.

Solicito, à Polícia Civil e à Polícia Federal, dentro das respectivas esferas de atribuição: a) que se apurem os fatos, em tese criminosos, mencionados na fundamentação desta sentença; b) que informem, ao juízo, as conclusões obtidas ao final das investigações, para, se o caso, a adoção das providências cabíveis a este Magistrado.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 16:33

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 09:42

Expedição de Carta.
15/06/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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