09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001805-18.2022.8.26.0319 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Irineu Pavanello e outros - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO - ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS - PERDA PARCIAL DA PROPRIEDADE POR DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECEU DESAPROPRIAÇÃO ANTERIOR PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO - OMISSÃO RELEVANTE NO EDITAL DO LEILÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO QUE PROMOVEU A ALIENAÇÃO - EVICÇÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME CRITÉRIOS LEGAIS - INAPLICABILIDADE DO §8º DO ART. 85 DO CPC - TEMA 1076 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001805-18.2022.8.26.0319; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Lençóis Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001805-18.2022.8.26.0319; Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Apelado: Irineu Pavanello; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelado: José Pavanello Filho; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelada: Maria Cecília Manfio Pavanello; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelado: João Angelo Pavanello; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelada: Maria Isabel Nunes Pavanello; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelado: Claudio Centinari; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelada: Vania Maria Daré Pavanello; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelado: Pedro Pavanello; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelada: Guiomar Galli Cardoso; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelado: José Cardoso Neto; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelada: Regina Célia Tozato Centinari; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Apelada: Ema Maria Albertini; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
09/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:10

Julgada Procedente a Ação
01/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
24/04/2024 01:45

Suspensão do Prazo
21/03/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:39

Apensado ao processo
22/02/2024 09:39

Incidente Processual Instaurado
22/02/2024 09:38

Apensado ao processo
22/02/2024 09:36

Incidente Processual Instaurado
19/02/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 14:39

Concedida a Dilação de Prazo
30/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
06/10/2023 22:12

Suspensão do Prazo
30/08/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento
23/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
02/01/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:13

Conclusos para despacho
05/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
05/09/2022 21:31

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2022 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 17:43

Expedição de Carta.
07/07/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:35

Conclusos para decisão
24/05/2022 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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