TJSP - 1501333-80.2023.8.26.0009
1ª instância - Vara da Regiao Sul 1 de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Vila Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501333-80.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1501063-85.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.A.F. -
Vistos.
Tratam os presentes autos de ação cautelar iniciada por representação da Autoridade Policial, em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de S.
M.
M. de A.
F. e J.
C.
M.
M.
O Inquérito Policial instaurado para análise dos fatos, no entanto, foi arquivado em decorrência da não-obtenção de indícios suficientes da ocorrência dos delitos nele investigados.
E, não havendo uma ação judicial principal em curso, não mais existe pressuposto processual necessário para o prosseguimento da presente ação cautelar.
A extinção do processo sem exame do mérito, portanto, é de rigor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
Registre-se.
Cumpra-se. - ADV: MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB 279054/SP) -
04/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
04/09/2025 06:39
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 16:54
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
-
24/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 16:51
Apensado ao processo
-
19/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 18:03
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 10:54
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
-
04/02/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/12/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/07/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 11:29
Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
-
16/06/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 09:18
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/05/2023 18:08
Não Concedida Medida Protetiva
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11/05/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/05/2023 06:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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