TJSP - 1500304-81.2022.8.26.0315
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:20
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500304-81.2022.8.26.0315 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - CHRISTIAN CARLOS ULIANA - Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar CHRISTIAN CARLOS ULIANA na pena de 3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 132, caput, do Código Penal.
Tendo em vista a reincidência do réu, não se torna cabível a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, tampouco a aplicação do beneficio previsto no artigo 77 também do Código Penal. É devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP's (art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo réu, após o trânsito em julgado.
Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança.
Intime-se pessoalmente o réu, apresentando-se a ele os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário.
Também após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD.
Oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da CF.
Publique-se.
Intimem-se.
Comuniquem-se. - ADV: GIOVANI PINTO RIBEIRO (OAB 423874/SP) -
25/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
22/08/2025 21:19
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:17
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/08/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:51
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 08:02
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/03/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 22:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/02/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
12/12/2024 16:27
Juntada de Mandado
-
04/10/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:40
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 10:45
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 10:45
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 17:10
Recebida a denúncia
-
30/08/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 19:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 14:12
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 00:13
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 22:53
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
14/10/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2023 12:25
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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