21/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:34

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 23:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:40

Recebidos os autos
29/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:33

Expedição de Alvará.
23/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:12

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:53

Expedição de Ofício.
24/01/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:15

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 16:00

Conclusos para julgamento
23/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:19

Juntada de Ofício
15/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 08:47

Expedição de Ofício.
10/01/2024 08:47

Expedição de Ofício.
09/01/2024 08:13

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:13

Expedição de Mandado.
23/11/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 17:02

Juntada de Ofício
22/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 11:03

Mantida a prisão preventida
21/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:27

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:27

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:27

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:27

Expedição de Ofício.
13/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
07/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2024 02:30:00, 2ª Vara.
30/08/2023 23:33

Juntada de Mandado
30/08/2023 23:32

Juntada de Ofício
30/08/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Soutelo de Abreu (OAB 489287/SP) Processo 1500716-19.2023.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS SANTANA DA SILVA - A par do relato acima e dos documentos que instruem o presente feito, e da audiência de custódia, conclui-se que o flagrante está formal e materialmente em ordem.

Com a devida vênia ao entendimento declinado pela defesa, é caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Embora, de fato, não se trata de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes ao caso.

Isto porque o indicativo que decorre da quantidade e diversidade de drogas, do local onde ocorreu a prisão (ponto de tráfico) dá conta de que o custodiado vem se dedicando à atividade delitiva como uma profissão, ainda que seja primário e e usuário de drogas.

Além disso, na condição de morador de rua, sem residência fixa, há risco há aplicação da lei penal.

Diante disso, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do custodiado MATHEUS SANTANA DA SILVA, expedindo-se o competente mandado de prisão.

Providencie a serventia ao cadastramento no SISTAC.

Quanto ao mais, presentes os requisitos previstos no artigo 412, do C.P.P., RECEBO a denúncia dando o réu como acusado pela prática do delito nela mencionada.

Antes de determinar a citação e de designar a audiência de instrução, diligencie a serventia junto ao estabelecimento prisional para o onde o réu for levado, a fim de efetuar a reserva da sala de teleaudiência.

Após, tornem conclusos para determinação da citação e designação da instrução.

Para o momento, providencie a serventia: 1) expedição de ofício ao I.I.R.G.D. comunicando o recebimento da denúncia; 2) expedição de ofício à delegacia para destruição das drogas, aguardando-se amostra para o laudo definitivo bem como para que deposite em juízo o valor de R$ 13,00, apreendido por ocasião da ocorrência; 3) cobre-se o laudo químico-toxicológico definitivo; 4) atualização do histórico de partes e evolução de classes junto ao SAJ; Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público na denúncia.

Intime-se.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:09

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:30

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2023 14:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2023 14:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 02:25:12, 2ª Vara.
22/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:32

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 09:08

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.
22/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:54

Juntada de Ofício
21/08/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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